Questão 794776

• Banca: FCC
• Órgão: TST
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

• A. competência para sua edição é do Presidente do TST.
• B. competência para sua edição é do Órgão Especial do TST.
• C. alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa.
• D. alteração deveria ter sido realizada por ato regimental.
• E. alteração deveria ter sido realizada por resolução.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D. Art. 294. Os atos de competência do Tribunal Pleno, de natureza regimental, obedecem à seguinte nomenclatura: I  – Emenda Regimental, que introduz modificações no texto; e II  – Ato Regimental, que suprime e/ou acrescenta  dispositivo.

• RITST: Art. 68. Compete ao Tribunal Pleno: [...] X - aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

• Emenda Regimental : Introduz modificações.

  Ato Regimental: Suprime e/ou acrescente dispositivo.

   

  D).

• aTo regimental: Tira/bota dispositivo.

  eMenda regimental: faz Modificações

• Art. 294. Os atos de competência do TRIBUNAL PLENO, de natureza regimental, obedecem à seguinte nomenclatura:

  I - EMENDA REGIMENTAL, que introduz MODIFICAÇÕES no texto; e

  II - ATO REGIMENTAL, que SUPRIME e/ou ACRESCENTA dispositivo.

   

  Dica: eu emendo o que já existe!

• Emenda Regimental: Altera

  Ato Regimental: inclui/Exlcui

• Acrescenta/suprime dispOOOsitivOOO = atOOO

  MMModifica tEEExto = eMMMEEEnda