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Alternativa correta: D.
Constituição Federal:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Complementando a resposta do colega, O servidor estável perderá o cargo em 4 ocasiões:
Art 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
e para reduzir despesas. Veja o que diz o Artigo 169,
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal
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Importante lembrar, também, a diferença entre estabilidade e vitaliciedade. Em breve síntese, segue:
A estabilidade é adquirida pelos servidores públicos em geral e tem como requisitos:
- Concurso público;
- Cargo público de provimento efetivo;
- Três anos de efetivo exercício;
- Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
Uma vez estável, o servidor poderá perder o cargo apenas em 4 hipóteses:
1. Sentença judicial transitada em julgado;
2. Processo administrativo com ampla defesa;
3. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica;
4. Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, p. 4o.
De outra banda, a vitaliciedade, prevista no art. 95, I, da CF88, é adquirida pelos magistrados, membros do ministério público e dos tribunais de contas após concurso de provas e títulos, bem como decorrido o prazo de 2 anos de estágio probatório. Neste período, os ocupantes desses cargos poderão perdê-lo por deliberação do Tribunal ao qual estiverem vinculados. Após esses dois anos de estágio probatório, adquirem a vitaliciedade e só perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Lembre-se, ainda, que todos os membros dos Tribunais têm a garantia da vitaliciedade, independente da forma de acesso (quinto constitucional).
Abraço!
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Observem que diferentemente da Constituição Federal, a lei 8.112/90 estabelece um prazo de 24 meses:
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
OBS: A CF derrogou o art. 20 da Lei 8.112/90, no que se refere ao prazo, sendo válida a disposição da CF: 3 anos.
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Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
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" Estagio Probatório" E o lapso do tempo do exercício do cargo durante 3 anos de efetivo exercício, passa pela avaliação especial de desempenho por comissao instituida para essa finalidade, após adquire a tão sonhada estabilidade.
REQUISITOS ESTABILIDADE:
- CONCURSO PÚBLICO
-NOMEAÇÃO PARA CARGO PUBLICO EFETIVO
-3 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO
-AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
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ESTABILIDADE
OBS: Na constituição tem um período e na Lei 8.112 indica outro. Essa questão pede o da CF.
CF/88 - são 3 anos
Lei 8.112/90 - são 2 anos
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Para não confundir:
ESTabilidade = TrES
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Acrescentando:
Já falaram que pela 8112 - 2 anos
Pela CF- 3 anos.
Cabe lembrar que ainda pela CF, para a MAGISTRATURA, são só 2 anos para adquirir a vitaliciedade.
Grava assim: O juiz se dá melhor na vida que todo mundo, até para ter sua "estabilidade" (que o nome para eles na verdade é vitaliciedade) o tempo é menor.
Mais uma dica:
No estágio probatório serão observados
P rodutividade
A ssiduidade
D isciplina
R esponsabilidade
I niciativa
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Certo.
Atenção a comentários desatualizados...
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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MELHOR ASSUNTO DA CF...BJOS E ABRAÇOS
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Conforme art. 41, CF/88, o qual estabelece que:
“São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
Tendo por
base o caso hipotético narrado, de acordo com a Constituição Federal
brasileira, Ana adquirirá a estabilidade, dentre outros requisitos, somente
após o efetivo exercício por três anos.
O gabarito é a letra “d".
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
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d)
três anos.
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Saudades da época em que tinham questões assim nos concursos...
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GABARITO: D
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Gabarito Oficial: Letra D
Boa sorte na sua Carreira!
Que Deus te abençoe!
Abraços!