SóProvas

ID
795511
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia em que a presidente Dilma Rousseff  sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, a Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de elogiar o País pela medida, pediu explicitamente a revogação da Lei da Anistia de 1979. No comunicado da ONU, a alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, incentiva o País a “adotar medidas adicionais que facilitem a punição daqueles que foram responsáveis pela violação de direitos humanos no passado”. E acrescenta: “Tais medidas devem incluir a aprovação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia ou declará-la inaplicável, pois impede a investigação e o fim da impunidade de graves violações dos direitos humanos”.
                                                                                                           Disponível em:. Acesso: 4 jan. 2012

Diante de um cenário de dificuldade devido à incapacidade de a sociedade brasileira elaborar sua história, alguns segmentos sociais consideram que a Comissão da Verdade pode representar um passo inicial e fundamental para o país

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A. 
    27 DE OUTUBRO DE 2011. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, considerou a aprovação do projeto que cria a Comissão da Verdade como um importante passo para a promoção de uma reconciliação nacional. “Com a Comissão estaremos emprestando luz a um período sombrio da nossa história, mas sem nenhum sentimento derevanchismo”, disse Ideli após aprovação. O texto da Câmara (PLC 88/2011) foi aprovado de forma unânime pelo Senado Federal. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

     
    A Comissão da Verdade terá prazo de dois anos para funcionar a partir da sua instalação e sinal verde para investigar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no país no período de 1946 a 1988. “Precisamos resgatar essa tristelembrança para que não nos esqueçamos do sofrimento dos que ousaram lutar para a consolidação da democracia, com o olhar sempre voltado para frente na garantia de queperíodos como estes jamais se repitam no Brasil”, acrescenta Ideli.
     

    A Comissão poderá fazer diligências e perícias, além de solicitar dados ou documentos a qualquer órgão público, mesmo que essas informações estejam classificadas com o mais alto grau de sigilo. Essa abertura plena se deu ontem, após aprovação do projeto de acesso à informação de documentos públicos, proposta também comemorada pela ministra Ideli. “É um avanço para o Brasil”, avaliou.


    Sete pessoas escolhidas pela Presidência da República vão compor a Comissão. Os escolhidos deverão apresentar alto conhecimento do tema e competência reconhecidana defesa da democracia, além de conduta ética no respeito aos direitos humanos. Os membros não poderão ter cargos executivos em partidos políticos ou cargo emcomissão ou de confiança em nenhuma esfera pública.

  • Gabarito: A



  • Na minha opinião,  a resposta correta é reducionista, uma vez que os casos de tortura e violência aos  quais tantos brasileiros foram submetidos, não poderia ser classificado simplesmente como “erros do passado”. Mesmo porque muitos desses erros foram cometidos em nome de uma política que pretendia subjugar os  menos favorecidos, em razão do favorecimento de uma minoria, mesquinha e   vil, que não conseguia enxergar além das próprias necessidades.
    Que a Comissão da Verdade consiga, realmente, demonstrar a “sujeira” que se esconde ainda hoje, por trás de tantos “erros”.


    Bons estudos!
     
  • Assunto atual onde o Regimento Interno está na Resolução Nº 08, DE 04 DE MARÇO DE 2013.

    Fica a dica do site oficial:     http://www.cnv.gov.br