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Muito obrigado, Mari Costa(
)! Já fiz a correção! Grande abraço!
Ps. Foi mau, César Augustooo!! haushaushaushaushaus
Ps.2: Mari costa, meu nome é John! rs
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John, uma correção quanto ao mapa mental acima.
O valor para concorrência estipulado no art. 23, I, alínea "d", da Lei 8666/93 é o seguinte:
Obras e serviços de engenharia: Acima de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
Os demais dados do mapa estão corretos.
Obrigada,
Bons estudos a todos.
Fé sempre!
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Coloca o ponto JOHN;. hauahauahau
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ALTERNATIVA "B" CORRETA!
Para solução da questão, deve-se possuir conceitos prévios contidos na legislação:
De acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei 8.630/93:
§ 2° A concessão do porto organizado será sempre precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Aliado a isso, dispõe o artigo 2º, inciso II da Lei 8.987/95:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
Portanto, considerando que cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado e, sendo este caracterizado como serviço público, a única modalidade de licitação a ser utilizada é a concorrência, já que independentemente do valor do objeto, a referida modalidade é obrigatória para a outorga de concessão de serviços públicos.
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Acertei a questão partindo seguinte raciocínio:
"considerando que concessão de porto é algo de grande vulto e importância, é razoável que seja utilizada a modalidade licitatória mais exigente... que é a concorrência!". =D
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Seria um exemplo de "concessão de direito real de uso", citado no Art. 23, §3º?
Quem souber, manda um recado por favor.
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Lei 8630/93 foi revogada pela MP 595 de 2012
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1.1 Concorrência
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, bem como garantia de ampla publicidade.
· Obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00
· Demais objetos com valor superior a R$ 650.000,00
A circunstância de envolver valores elevados explica o fato de a concorrência ser a modalidade formalmente mais rigorosa.
Ademais, é importante destacar que, independentemente do valor da contratação, a concorrência é obrigatória nos seguintes casos:
· Compras e alienações de imóveis;
· Concessões de direito real de uso;
· Licitações internacionais;
· Contratos de empreitada integral;
· Concessões de serviço público;
· Registro de preços.
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pela 12.815 de 2013, poderá ser a concessão feita pela modalidade leilão.
Art. 6o Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.
§ 1o As licitações de que trata este artigo poderão ser realizadas na modalidade leilão, conforme regulamento.