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Conforme Alexandre de Morais, "Direito Constitucional", 15a Ed, pg. 41: "...a Constituição de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF. art. 60, §4°-cláusulas pétreas). No entanto, é importante ressaltar que a maioria dos ordenamentos jurídicos determinam apenas dois critérios para a qualificação da rigidez de uma Constituição, sendo o primeiro o que estabelece um processo mais lento do que a aprovação das leis ordinárias e, o segundo, o que exige uma deliberação especial para a aprovação das emendas constitucionais. Um desses dois critérios já é hábil e suficiente para classificar uma determinada Constituição como rígida. Como o nosso legislador constituinte optou por adotar os dois critérios, quais sejam, o procedimento mais moroso, com a presença dos dois turnos de votação e o "quorum" especial, alguns autores, como o acima citado, entendem que existe uma super-rigidez para a alteração das normas constitucionais. Portanto, trata-se de uma classificação - a de Constituição "super-rígida" - utilizada para dar ênfase à extrema dificuldade de modificação das normas constitucionais e, mais ainda, para valorizar a presença de dispositivos imutáveis, intangíveis, como as cláusulas pétreas, não sendo, contudo, muito utilizada pelo restante da doutrina, que se satisfazem com as quatro classificações quanto à estabilidade, quais sejam, constituição flexível, semi-rígida e rígida e imutável. OBS: NAS TREVAS, OLHE PARA LUZ!!
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Quando a questão fala em núcleo imutável, refere-se às cláusulas pétreas, entretanto, percebo um erro na questão quando afirma que as mesmas não se submetem a modificações, pois o próprio parágrafo quarto do art. 60 da CF/88, dispõe que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ABOLIR", ou seja, as cláusulas pétreas não podem ser ABOLIDAS, mas podem ser rediscutidas ou objeto de alteração, somente não podem ser promulgadas Emendas tendentes a abolir tais cláusulas do Texto Constitucional. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que as modificações somente poderão ser para ampliar o espectro protegido. Por essa razão, considerei a segunda parte da questão ERRADA.
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TEORIA DA DUPLA REVISÃO: Alguns juristas defendem que as cláusulas pétreas podem ser modificadas ou abolidas, entendendo que é absurda a proibição de mudanças de normas da Constituição de acordo com o direito. O significado real não é senão um agravamento da rigidez em seu favor, sendo que as matérias abrangidas pelas cláusulas pétreas estariam duplamente protegidas. No entender de Jorge Miranda"as cláusulas de limites materiais são possíveis, é legítimo ao poder constituinte (originário) decretá-las e é forçoso que sejam cumpridas enquanto estiverem em vigor. Todavia, são normas constitucionais como quaisquer outras e podem elas próprias ser objecto de revisão, com as conseqüências inerentes"Em razão desta dupla proteção é necessário, primeiro, revogar a cláusula que impõe a limitação material, para depois alterar as disposições sobre a matéria em questão. A tese da dupla revisão é defendida por Jorge Miranda com a maestria que lhe é habitual.(...)A despeito das razões apresentadas pelo eminente jurista lusitano, Louis Favoreu e outros entendem que a proposta da dupla revisão decorre de um raciocínio equivocado. Para Louis Favoreu as proibições de revisar podem parecer paradoxais à certos autores que a consideram tão-somente obstáculos condicionais, pois, para eles, se não é possível revisar a forma republicana de governo, é perfeitamente possível revisar primeiro o artigo 89 (5) do texto constitucional francês, para em seguida modificar a forma de governo. Minoritariamente a mesma posição foi sustentada na Alemanha. Para Louis Favoreu este argumento está equivocado, pois ele desencadeia uma regressão ao infinito. Se fosse lícito revisar primeiro o artigo 89 (5), o constituinte poderia diretamente proibir sua modificação. Se fosse então lícito revisar esta proibição, poderia ser proibido revisar esta proibição de proibir etc. O argumento se reduz então à afirmação que o texto pode ser considerado como não escrito._________ADRIANO SANT’ANA PEDRA
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COMPLEMENTO DO COMENTÁRIO ABAIXO.FONTE DO COMENTÁRIO ABAIXO: http://ruadosbragas223.no.sapo.pt/DIREITO/Ano_1/DC/081018_Reflexoes_sobre_Teoria_Calusulas_Petreas_Constitucionais.pdfCONSTITUÇÃO FRANCESA DE 1958:TÍTULO XVI – DA REVISÃOArt.°89-A iniciativa de revisão da Constituição compete, concorrentemente, ao Presidente da República, sob proposta do Primeiro Ministro, e aos membros do Parlamento. O projecto ou a proposta de revisão deve ser votado pelas duas assembleias em termos idênticos. A revisão é definitiva depois de aprovada por referendo. Todavia, o projecto de revisão não é submetido a referendo se o Presidente da República decidir submetê-lo ao Parlamento convocado em Congresso ; neste caso, o projecto de reforma é aprovado somente se obtiver a maioria de três quintos dos votos válidos. A mesa do Congresso é a da Assembleia Nacional. Nenhum procedimento de revisão pode ser iniciado ou empreendido quando houver atentado à integridade territorial. A FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO NÃO PODE SER OBJETO DE REVISÃO. (grifo)
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Marquei certa a questão devido ao fato de que os argumentos condicionavam para um ponto em que chamava atenção para um novo conceito de constituição na classificação quanto ao modo de alteração, a mutabilidade ou estabilidade desta. Esta noção de constituição como super-rígida foi elaborada inicialmente por Michel Temer e acompanhada por outros constitucionalistas brasileiros a exemplo de Alexandre de Moraes. O argumento destes é que existe uma parte da constituição que não se pode reduzir nem mesmo por emendas a constituição. Concordo plenamente com a colega Patrícia quando esta diz que as cláusulas petreas não são imutáveis. As cláusulas petreas podem ser modificadas, porém jamais reduzidas o nível de seu alcance, o que é bastante diferente de dizê-las que são imutáveis. Questão passível de anulação!
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É fato que Michel Temer, Alexandre de Morais e outros, que formam uma doutrina minoritária (título que não retira o seu brilho)comungam da idéia e conceito de constituição super-rígida que na minha opinião é válido. Entretanto, é difícil entender como a CESPE se presta a colocar numa questã de concurso matéria tão pouco explorada no meio jurídio...
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A questao poderia ser anulada, pois é errado dizer que a CF possui um nucleo IMUTÁVEL. Como está no próprio texto da CF, só não são admitidas emandas tendentes a abolir as cláusulas pétreas, isto é, uma emenda que as reforce ou que as complemente é aceita. É esta também a visão do STF.Ficaria muito brava se tivesse feito esta prova!!!!
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Olha, o examinador deixou claro que a maior parte da doutrina classifica a CF como rígida, mas ele quer saber de uma pequena parcela que a considera super-rígida, como é o caso de Alexandre de Morais. O examinador não está discutindo se o conceito está certo ou errado, mas sim se temos conhecimento dessa corrente de pensamento.
abraços
Bons estudos!
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Oi Samanta, pelo que sei o art. 60 da CF 88 é imutável, pois regra os prazos e o processo legislativo. Como diria Pontes de Miranda, autorizar uma emenda ao art. 60 seria como possibilitar mudar aquilo que o proprio dispositivo proibe a mudança.
É o chamado Limite ao Poder Constituinte Reformador do tipo Material Implicito.
Certa a questão.
xD
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Falar que as cláusular pétreas são imutáveis é de uma heresia enorme.
Uma emenda pode alterar um direito fundamental para ampliar seus poderes.
Exemplo: Uma emenda que torne a pena de morte proibida até mesmo em época de guerra !
Questão muito mal feita !
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Para Alexandre de Moraes a CF/88 é SUPER-RÍGIDA – pode ser
alterada por EC e não pode haver alteração das clausulas pétreas. É classificação isolada e presente principalmente em questões do CESPE. Por isso, ATENÇÃO!!!
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DISCORDO DA QUESTÃO, POIS MESMO AS CLÁUSULAS PÉTREAS PODEM SOFRER MUTAÇÕES, O QUE NÃO PODE HAVER É A ALTERAÇÃO DE SUA ESSENCIA.
POR EXEMPLO: EU NÃO POSSO ABOLIR DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PORÉM POSSO ADICIONAR UM OU OUTRO DIREITO.
CESPE DÊ UMA OLHADINHA NO ARTIGO 60 DA CF/88
AFF:/
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Entendimento do nosso ministro do STF: Alexandre de Moraes.
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Discordar da QUESTÃO não vai mudar nada, apenas ciga o entendimento da banca e conquiste o seu objetivo, que é ser aprovado em um concurso público.
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UQ???????
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A questão é simples e objetiva:
Ao pontuar que "A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida" ela diz o que todos já sabem a respeito do procedimento mais dificultoso para alteração do texto constiticional... e quando pontua que "Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável (cláusula pétrea) , que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida." ela faz referência ao fato de que alguém, dentre os doutrinadores, majoritariamente ou não, faz menção a essa classificação, e explica o motivo pelo qual o mesmo cita isso.
QUEM É ESSE DOUTRINADOR? Alexandre de Moraes!
"Vamo que vamo"
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A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida. Resposta: Certo.
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Certo
Nossa CF, outorgada em 1998, é considerada por festejados doutrinadores como ultra-mega-rígida (é este, atualmente, o termo técnico-jurídico da nossa CF), simplesmente porque possui cláusulas pétreas, que, em nenhuma hipótese, podem ser alteradas, nem mesmo uma nova Constituição pode mudá-las, nem em caso de invasão armada e total destruição do Brasil, nem meus Deus tem esse poder, salvo se um novo universo for criado e assim, somente neste caso extremo de intervenção divina, as cláusulas pétreas podem ser alteradas.
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a superrrigida não é nem considerada aqui! Já cansei de ler livros que afirmam a mesma coisa. Aí vem o examinador e tiradocu uma doutrina minoritária da minoritária. E quem afirma que não se deve discordar da banca é mero concursando capacho