SóProvas

ID
79618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens
subseqüentes.

No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiza quando a proposta de emenda reúne, entre outros requisitos, o voto favorável de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
  • Certo

    Essa é uma das etapas do procedimento formal para realizar uma Emenda Constitucional.
    Apenas após cumpridos os requisitos formais para emenda é que esta se concretiza.
    Por isso tem-se uma Constituição do tipo rígida, com procedimento mais trabalhoso de alteração do que o de uma lei ou norma infraconstitucional.

  • PODERIA TER RECURSO... A CONSTITUIÇÃO DE 88 PREVIA QUE APÓS 5 ANOS ELE SERIA REVISADA POR MAIORIA ABSOLUTA

  • EC = 2C + 2T + 3/5

  • ué, a proposta só precisa de 1/3 dos votos

  • GAB. CERTO

    Oi galerinha, é exatamente o que diz no art.60 da CF/88:

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: 

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    PROPOSTA DE EMENDA:

    • discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional
    • 2 turnos
    • aprovada por 3/5.

  • CERTO

    AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS SERÃO APROVADAS EM CADA UMA DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO PELO QUÓRUM DE 3/5.