Questão 797029

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Considerando as disposições do Estatuto do CBMDF, julgue o item que se segue.

As disposições do Estatuto do CBMDF são aplicáveis aos bombeiros em serviço ativo, mas não aos reformados e aos da reserva remunerada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 8º O disposto neste Estatuto aplica-se, no que couber, aos bombeiros-militares reformados e aos da reserva remunerada.

• São considerados integrantes do CBMDF e obrigados a seguir o Estatuto:
  
  na ativa: 
  
  - os de carreira;
  
  - os incluídos no Corpo de Bombeiros, voluntariamente, durante os prazos a que se obrigam a servir
  
  - os componentes da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros, convocados ou designados para o serviço ativo; e
  
  - os alunos de órgãos de formação de bombeiros-militares; e 
  
  na inatividade: 
  
  - os componentes da reserva remunerada, que estejam sujeitos à prestação de serviços na ativa, mediante convocação;
  
  - os reformados quando, tendo passado por uma das situações previstas neste artigo, estejam dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa;
  
  - os da reserva remunerada, sujeitos à prestação de tarefa por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
  
  Logo, as disposições do Estatuto do CBMDF são aplicáveis aos bombeiros em serviço ativo, aos reformados e aos da reserva remunerada.
  
  
  Resposta ERRADO
  
  
  Bibliografia
  
  
  www.planalto.gov.br