Questão 797032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Considerando as disposições do Estatuto do CBMDF, julgue o item que se segue.

A hierarquia, nos casos de nomeação coletiva, será definida em consequência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos ao CBMDF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 7.479/1986

  Art.º 16

  § 5º Nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em consequência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos ao Corpo de Bombeiros.

• A precedência entre os bombeiros-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

  A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data de assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver expressamente fixada outra data.

  Nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em consequência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos ao Corpo de Bombeiros.

  Resposta CERTO

  Bibliografia

  www.planalto.gov.br