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Questão correta, a corregedoria faz parte da estrutura da controladoria, que é um dos órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante-Geral,
Decreto 7.163/2010
Art.15º À Corregedoria, órgão de correição da Corporação, responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação e controle das atividades de instauração, confecção, instrução e homologação dos processos administrativos e judiciais, sob as esferas de responsabilidade penal, cível e administrativa.
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Segundo o decreto 7163 de 29 de
abril de 2010, à Corregedoria, órgão de correição da Corporação, responsável
pelo planejamento, organização, direção, coordenação e controle das atividades
de instauração, confecção, instrução e homologação dos processos
administrativos e judiciais, sob as esferas de responsabilidade penal, cível e
administrativa, compete:
- promover investigações,
visando a instruir procedimentos em curso no âmbito de sua competência;
- avocar os atos,
procedimentos e processos disciplinares instaurados no âmbito da Corporação ou
declarar a sua nulidade;
- promover o acompanhamento de
demandas administrativas e judiciais envolvendo bombeiros militares; e
- cumprir ou determinar o
cumprimento de diligências requisitadas pelos órgãos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público.
Resposta CERTO
Bibliografia
www.planalto.gov.br
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Decreto nº 7.163/10, Art. 15, incisos III e IV:
Art. 15. À Corregedoria, órgão de correição da Corporação, responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação e controle das atividades de instauração, confecção, instrução e homologação dos processos administrativos e judiciais, sob as esferas de responsabilidade penal, cível e administrativa, compete:
III - promover o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais envolvendo bombeiros militares; e
IV - cumprir ou determinar o cumprimento de diligências requisitadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público.