Questão 797065

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

A respeito da Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos militares do CBMDF, julgue o item que se segue.

A promoção por bravura somente será processada após apuração do mérito do ato praticado em investigação sumária determinada pelo comandante-geral da corporação e desenvolvida pelas comissões de promoção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta...

  Lei 12.086/2010

  Art. 98º A promoção por bravura somente será processada após apuração do mérito do ato praticado em investigação sumária, determinada pelo comandante-geral da corporação e procedida pelas comissões de promoção.

• Promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, ainda que no cumprimento do dever, que represente feito relevante à operação bombeiro militar e à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.

  A promoção por bravura somente será processada após apuração do mérito do ato praticado em investigação sumária, determinada pelo Comandante-Geral da Corporação e procedida pelas Comissões de Promoção.

  Resposta CERTO

  Bibliografia

  www.planalto.gov.br