Questão 79717

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens públicos em espécie; Bens Públicos na Administração Pública

A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.

Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas. Além desses bens, há outros, arrolados pela Constituição Federal como bens da União, como os sítios arqueológicos e pré-históricos, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as cavidades naturais (cavernas) subterrâneas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CFArt. 20. São bens da União:(...)II - as TERRAS DEVOLUTAS indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;IV as ILHAS fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)(...)VII - os TERRENOS DE MARINHA e seus acrescidos;(...)X - as CAVIDADES NATURAIS subterrâneas e os SÍTIOS ARQUEÓLOGOS e pré-históricos;XI - as TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS.
• ITEM ANULÁVEL, POIS QUANDO FALA TERRAS DEVOLUTAS, INCLUEM TODAS E NÃO SERÃO TODAS. NÃO CONCORDO COM GABARITO, AINDA MAIS SENDO CESPE.
• Discordo do comentário acima.
  
  Quando a questão diz que as terras devolutas são bens da União, está se referindo às terras devolutas em geral, o que torna o item errado.
  
  Inclusive há algumas semanas fiz uma questão com 563444543 comentários, em que se discutia exatamente isso. E, nesta questão, o mesmo CESPE considerou como ERRADO que as terras devolutas são bens da União.
  
  Lamentável.
• Pessoal, confesso que eu errei a questão por ter o mesmo raciocínio que os colegas em relação as terrar devolutas. Porém, fiz uma nova leitura e mudei o meu posicionamento da questão para CORRETO.
  
  VEJAMOS:
  
  Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas.
  
  Perceba que em nenhum momento ele diz que as terras devolutas em análise sao da União, apenas diz que elas (as terras devolutas) estão entre os bens de domínio terrestre. Portanto, CORRETO
  
  
  Além desses bens, há outros, arrolados pela Constituição Federal como bens da União, como os sítios arqueológicos e pré-históricos, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as cavidades naturais (cavernas) subterrâneas.
  
  Além de existir os bens do domínio terrestre, existem outros, arrolados pela constituição, ou seja, aqueles arrolados no art. 20 da CF. Portanto, CORRETO
  
  
  CONCLUSÃO: GABARITO CORRETO
  
  
• Mas a questão fala: "Além desses, são bens da União..." (O Português denuncia!)

• Questão deveria ser ANULADA.

  É óbvio que generaliza ao citar as TERRAS DEVOLUTAS.

  CESPE CESPEANDO.