- ID
- 798283
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM-DF
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.