Questão 79921

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A respeito do plano de contas da administração pública federal, julgue o item que se segue.

O gerenciamento do plano de contas cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que fica autorizado, sempre que necessário, a criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Cabe à Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional o gerenciamento do plano de contas, exercendo as atividades mencionadas na questão. É o que consta da IN nº 8 da STN de 14/11/1996.

• Quem é responsável pelo Plano de Contas é a STN

   

• STN é o órgão central que responde pelo Plano contas serv. pub. e tb. pelo sistema SIAFI.

  Bons estudos.

• Gab. Errado

  De acordo com a Instrução Normativa 08/1996 da STN, cabe à Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional o gerenciamento do plano de contas.

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  " 2. Cabe à Coordenação-Geral de Contabilidade desta Secretaria o gerenciamento do Plano de Contas, ficando autorizada, sempre que necessário, a:

  2.1 Expedir e manter o Plano de Contas da União, de acordo com a evolução tecnológica e dos serviços;

  2.2 Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos indicadores contábeis;

  2.3 Baixar normas e instruções complementares sobre o Plano de Contas, compreendendo os procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização; e 

  2.4 Promover as alterações e ajustes necessários à utilização do Plano de Contas, observada sua estruturação básica."