SóProvas

ID
800479
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre a execução no processo civil, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.

II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.

III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.

Alternativas
Comentários

  • O gabarito da questão está errado, pois:


    I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes. 

    CORRETO de acordo com o art. Art. 573 do CPC: "É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo."


    II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio. 
    CORRETO de acordo com o art. 585, IV: 

    "Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;"


    III-  A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis. 

    INCORRETA de acordo com o art. 615-A

    "Art. 615-A.  O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto."

  • O enunciado deve estar errado e deveria procurar a incorreta, inclusive nas alternativas também. Aí sim o gabarito estaria correto.

  • I - Art. 780, NCPC

    II - Art. 784, VII, NCPC

    III - Art. 828, NCPC