Questão 800488

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2011
• Provas: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

• A. somente a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para emitir licença ambiental.
  
• B. o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  
• C. o licenciamento ambiental é exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.
  
• D. o estudo de impacto ambiental é cabível e exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.
  
• E. o estudo de impacto ambiental será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, sendo vedado ao órgão ambiental dispensá-lo.
  

Gabarito: B

Comentários

• CF

  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
  

  § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
  

  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
  

• Questão correta: B. 

  Errei a questão por pura falta de atenção, mas, de fato Miguel, a resposta encontra fundamento no artigo supramencionado. 

• Alguem pode me explicar o erro da letra E.