SóProvas

ID
800515
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta.

I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, ato de improbidade administrativa.

II. A inassiduidade habitual é falta punível com advertência.

III. Por serem independentes as instâncias, é possível a responsabilização administrativa do servidor, ainda que tenha havido absolvição criminal por negativa de existência do fato ou da sua autoria.

Alternativas
Comentários

  • I -  Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão;

    II - Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: III - inassiduidade habitual;

    III -  Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Todos da 8112

  • Ao meu ver a questao deveria ser anulada pois nao tem nenhuma assertiva correta.

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a DEMISSAO.

    ( NAO É QUALQUER ATO DE IMPROBIDADE. TEM QUE SER PUNIVEL COM DEMISSAO)

  • Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

    Art. 140.  Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133(...)