Questão 800548

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2011
• Provas: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa; Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial

Com relação aos prazos do inquérito policial, no Direito Processual Penal Comum, é correto dizer que:

• A. o prazo previsto na Lei de Drogas para a conclusão das investigações do inquérito é de trinta dias para réu preso, e noventa dias para réu solto, sem prorrogação.
  
• B. o prazo para a conclusão das investigações no caso de crime organizado é de oitenta e um dias para réus presos e cento e vinte dias para réus soltos, improrrogável.
  
• C. concluída a investigação, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de dez dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de quinze dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  
• D. concluída a investigação, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de quinze dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  
• E. os prazos para a finalização do inquérito, previstos no CPP, são de dez dias para réu preso e trinta dias para réu solto, sem prorrogação. Esses prazos se aplicam tanto aos crimes investigados pela Polícia Judiciária Militar, quanto aos crimes no âmbito da Polícia Federal.
  

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Alternativa "D"

  Art. 46, CPP - O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

• Sobre a letra A, os prazos estão corretos, segundo preconiza o artigo 51 da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06). O erro está em afirmar que esses prazos são improrrogáveis. O parágrafo único do mesmo dispositivo diz que os prazos podem ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária e desde que ouvido o Ministério Público.

• GAB: D

   

  prazo do "IP"  ART 10 CPP

  PRESO: 10 dias                 SOLTO: 30 dias  (PRORROGAVEL)    

   

  prazo para oferencimento da "DENÚNCIA" ART 46 CPP     Alternativa "D"

  PRESO: 5 dias                   SOLTO: 15

   

  Lei de drogas 11.343 art 51 § único

  PRESO: 30 dias                   SOLTO:90   (prazos prorrogaveis)

   

  SEJA FORTE !

   

• CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL>

  IP:  15 PARA INDICIADO PRESO E 30 DIAS PARA INDICIADO SOLTO

• GAB - D

  Bizu ai Galera

  INDICIADO PRESO              SOLTO

  Comum        10                      30

  J.F               15                      30

  Militar           20                      40

  Drogas         30                       90

  Econ. pop    10                       10

• Uma dica: o prazo para oferecimento da denúncia é a metade do prazo para conclusão do IP.

  10 dias réu preso------denúncia -----5 dias

  30 dias solto------denúncia -------15 dias

  Bons estudos!

• JUSTIÇA COMUM 

  • Solto 30 dias
  • Preso 10 dias
  • Prazo para oferecimento da denúncia contados pela metade (15 e 5)

  JUSTIÇA FEDERAL          

  • Solto 30 dias
  • Preso 15 + 15 dias

  JUSTIÇA MILITAR

  • Solto 40 + 20 dias
  • Preso 20 dias
  • Prazo para oferecimento de denúncia 5 dias preso e 15 dias solto (prorrogável pelo dobro ou triplo)

  LEI DE DROGAS

  • Solto 90 + 90 dias
  • Preso 30 + 30 dias

  ECONOMIA POPULAR

  • 10 dias, em abos os casos

• LETRA D.

  Propositura da ação penal pelo MP: 5 dias (réu preso) 15 dias (réu solto)

  Propositura de ação penal pelo ofendido ou por representação: 6 meses (contados a partir do conhecimento da autoria)

  Prazos para a conclusão do INQUÉRITO POLICIAL.

  IP Civil: 10 dias (preso) 30 dias (solto este pode ser estendido)

  IP Federal: 15+15 dias (preso) 30 dias (solto este pode ser estendido)

  IP Militar: 20 dias (preso) 40+20 dias (solto)

  IP Lei de drogas: 30+30 dias (preso) 90+90 dias (solto)

  IP Contra economia popular: 10 dias (preso ou solto)

  IP Crimes hediondos ou equiparados 30+30 dias (preso) Não se aplica prazo ao réu solto.

• Questão desatualizada... e os 15 dias da prorrogação no caso de indiciado preso na justiça comum??? Pacote anticrime