- ID
- 800953
- Banca
- Exército
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Jornalismo
- Assuntos
O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?