Questão Q267448

Question

Com relação aos limites éticos da perícia psicológica na área forense, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É vedado ao psicólogo ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento.
II. Deve-se considerar que na área penal, o sujeito periciado não é o cliente do psicólogo e sim, o sistema mais amplo da sociedade.
III. O psicólogo, quando solicitado pelo examinado está obrigado a fornecer a este cópia das informações que foram encaminhadas ao solicitante.
IV. O psicólogo perito tem autonomia para exame e verificação de responsabilidade penal, encaminhando, apenas se necessário, o sujeito periciado para avaliação psiquiátrica.

Answer

Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de

condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes

envolvidas em um litígio:

I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou

de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade

de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o

consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a

Resolução CFP nº 07/2003.

Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou

interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um

dos responsáveis legais.

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