Questão 80521

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS

Acerca das procedimentos em processo de tomada e prestação de
administração pública federal, julgue os próximos itens.

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional deixaram de se sujeitar à jurisdição do TCU. Atualmente, tais conselhos, quer o de âmbito federal, quer os de âmbito regional, prestam contas reciprocamente de suas ações e da utilização dos recursos disponíveis, mantendo vinculação com o poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO ERRADAO TCU tem sim jurisdição sobre os conselhos federais.
• Os conselhos de fiscalização do exercício profissional deixaram de se sujeitar à jurisdição do TCU. APENAS A OAB QUE DEIXARAM DE SE SUJEITAR À JURISDIÇÃO DO TCU
• O assunto é abordado pela IN 047 do TCU; os conselhos continuam sujeitos à
  atuação do TCU, entretanto não necessitam prestar contas.

• Art 2º, § 1º da IN 047 do TCU: Os responsáveis pelas entidades de fiscalização do exercício profissional estão dispensados de apresentar prestação de contas ordinárias ao Tribunal, sem prejuízo da manutenção das demais formas de fiscalização exercidas pelo controle externo.