Questão 805501

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é vedado qualquer tipo de trabalho noturno, independentemente do horário estabelecido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

          I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

          II - perigoso, insalubre ou penoso;

• Não é INDEPENDENTEMENTE do horário, segundo artigo 67.

• ADOLESCENTE PODE trabalhar A PARTIR DOS 14 ANOS ATÉ 16 ANOS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, sendo proibido o trabalho:

  art. 67 do ECA

  I- noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

  II- perigoso, insalubre ou penoso;

  III- realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

  gabarito: E (não é independente)