SóProvas


ID
80602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de

A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.

Alternativas
Comentários
  • Item correto. Podemos citar como ferramentas criadas pelo Estado para ajudar nessa transição as Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras como a ANEEL, ANATEL, ANTAQ, ANP, ANTT, ANVISA, ANS, ANA, ANAC, etc.

  • Para combater o avanço das políticas de privatização o Estado regulador trabalha com a estatização, por exemplo, das indústrias de base, combatendo assim a concorrência dentro do país e fechando o mercado para a entrada de capital estrangeiro.

    Gab: Certo
  • Nicolas Araujo ... seu comentário é o contrário do que a questão afirma !

    Qdo o Estado passa de Estado provedor para Estado regulador; pois é inviável e caro o Estado suprir sozinho todas as necessidades da população; o Estado aumenta seu poder de regulação diante das privatizações, do forte aumento das empresas privadas e multinacionais, para evitar o monopólio e preços abusivos; O Estado passa a estimular a concorrência e a competição com a intenção de diminuir os preços para sociedade, aumentar as opções de produtos e serviços.

     

  • O enunciado resumiu bem as ideias do Estado Regulador. É exatamente isso: o Estado deixa de prover diretamente os serviços públicos e concentra-se em regular e controlar a prestação desses serviços que foram transferidos para a iniciativa privada.


    Gabarito: Certo

  • Olha que enunciado supimpa para resumir as ideias do Estado Regulador. É exatamente isso: o Estado deixa de prover diretamente os serviços públicos e concentra-se em regular e controlar a prestação desses serviços que foram transferidos para a iniciativa privada.

    Gabarito: Certo

  • "A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória" - Sim, o Estado começa a deixa de lado a função de suprir as necessidade básicas diretamente.

    "em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais." - Correto, para que o Estado deixasse suprir as necessidades básicas alguém ficária responsável por o fazer e, nesse ponto, o Estado teria de regular a defesa da concorrência.

    Questão Correta.