Questão 806440

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Assinale a alternativa correta sobre o regime da prova no Código de Processo Civil.

• A. No depoimento pessoal, não é permitido à parte servir-se de notas breves para completar esclarecimentos.
  
• B. A parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados.
  
• C. Não se admite confissão espontânea feita a mandatário, mesmo que com poderes especiais.
  
• D. A confissão extrajudicial contida em testamento tem a mesma eficácia probatória da judicial.
  
• E. A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nas ações cujo valor não exceda o dobro do salário mínimo.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 347.  A parte não é obrigada a depor de fatos:
   I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados;
  II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

         

• erradas
  a - Art. 346.  A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
  c - Art. 349.  A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.        Parágrafo único.  A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
  d = Art. 353.  A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
  e - Art. 401.  A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
• Ângelo,
  
  "...a lei admite a confissão judicial e extrajudicial. A confissão extrajudicial deve ser realizada por escrito, em documento endereçado à parte contrária - ou a quem a represente (art. 353 do CPC). Quando endereçada a terceiro, sua valoração dependerá do exame da prova testemunhal, resultante do depoimento daquele que ouviu ou leu a "confissão", o que é suficiente para retirar muito de sua eficácia" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006)
  
  Então, como expressa o caput do art. 353, se a confissão por escrito não for diretamente feita à parte oposta, o juiz vai definir o valor probatório dela. É o caso da confissão feita em testamento.
• a) No depoimento pessoal, não é permitido à parte servir-se de notas breves para completar esclarecimentos. (errada).
  Art. 346. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
  
  c) Não se admite confissão espontânea feita a mandatário, mesmo que com poderes especiais. (errada).
  Art. 349 (...)
  Parágrafo Único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
  
  d) A confissão extrajudicial contida em testamento tem a mesma eficácia probatória da judicial. (errada).
  Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
  
  e) A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nas ações cujo valor não exceda o dobro do salário mínimo. (errada).
  Art. 401. A prova exclusivamente testumunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o déçuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que foram celebrados.
  
  b) A parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados. (correta).
  Art. 347. A parte não é obrigada a depor de fatos:
  I - criminosos ou torpes, que lhe forem imputados;
  II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

• DE ACORDO COM O NOVO CPC

  a.No depoimento pessoal, não é permitido à parte servir-se de notas breves para completar esclarecimentos.ERRADA - art. 387 parte final

   

  b. A parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados. CERTA - art.388, I

  c. Não se admite confissão espontânea feita a mandatário, mesmo que com poderes especiais. ERRADA - art. 390, §2º

  d. A confissão extrajudicial contida em testamento tem a mesma eficácia probatória da judicial. ERRADA. Art. 394

  e. A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nas ações cujo valor não exceda o dobro do salário mínimo ERRADA. Art. 442