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ID
80653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor
público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens
a seguir.

O fornecimento continuado de dados contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso online às bases de dados dos sistemas, é permitido às instituições públicas em geral e às entidades do setor privado, mediante habilitação no sistema desejado, a qual é renovável periodicamente e, em alguns casos, é feita com base em termo de cooperação técnica.

Alternativas
Comentários
  • Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN - depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2008 DOU de 6.6.2008(...)Art. 3º O fornecimento de dados será condicionado sempre à celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a STN e a entidade solicitante, conforme modelo proposto neste instrução normativa, Anexo I.(...)Art. 6º O fornecimento continuado com acesso “on line” às bases de dados dos sistemas fica limitado às instituições de direito público.
  • Ademais, o fornecimento continuado de dados contábeis do SIAFI é limitado às instituições de direito público. Para as entidades do setor privado o fornecimento dos dados será eventual.

  • QUESTÃO ERRADA. Errou nesta parte: "em alguns casos, é feita com base em termo de cooperação técnica." Não é em alguns casos, mas em todos os casos deve ser feito o termo de cooperação técnica, conforme instrução normativa abaixo.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2008 DOU de 6.6.2008(...)Art. 3º O fornecimento de dados será condicionado sempre à celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a STN e a entidade solicitante, conforme modelo proposto neste instrução normativa, Anexo I.(...)Art. 6º O fornecimento continuado com acesso “on line” às bases de dados dos sistemas fica limitado às instituições de direito público