Questão 80659

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor
público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens
a seguir.

No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4.320Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes: I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. § 1° Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
• Pessoal, vale a pena ressaltar que, apesar de não ser o caso desta questão, alguns procedimentos de avaliação foram alterados pela Norma Brasileira de Contabilida Técnica, NBC-T 16.10. Conforme consta na referida Norma, no item 23, "o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, deve ser mensurado ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção".O intuito deste comentário é alertá-los de que existe outro dispositivo mais recente que Lei 4.320/64 que versa sobre o assunto. As NBC-T aplicáveis aso setor público podem ser consultadas por meio do site do Conselho Federal de Contabilidade.

• Gabarito Errado

  Incorporados: um pelo valor de produção, outro pelo valor de construção

• Reconhecer é diferente de mensurar posteriormente

• CUSTO.

• O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura são pelos custo aquisição/produção/construção - mesma base dos demais ativos imobilizados. 

  Gabarito: Errado.

  No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles do custo de custo aquisição, produção ou construção.