Questão 807676

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Considerando-se a Lei n.º 12.378, assinale a alternativa correta em relação à atuação de um Arquiteto e Urbanista em outras unidades da federação (UF).

• A. O Arquiteto e Urbanista deve dirigir-se à sede do CAU da UF onde desenvolverá suas atividades e pedir uma licença temporária para tal.
  
• B. O Arquiteto e Urbanista deve requerer licença para desenvolver suas atividades na UF através da internet, de forma eletrônica, uma vez que o CAU encontra-se totalmente informatizado.
  
• C. O cadastro de um profissional no CAU é nacional, e o Arquiteto e Urbanista tem amplitude de trabalho em todo o território, não necessitando de nenhum procedimento adicional para atuar em outra UF.
  
• D. A apresentação da carteira profissional na UF onde o Arquiteto e Urbanista desenvolverá sua atividade é necessária para que seja autorizado a atuar profissionalmente, mediante conferência de visto.
  
• E. O Arquiteto e Urbanista deve obter uma carteira de identidade profissional emitida na UF em que desenvolverá suas atividades profissionais.
  

Gabarito: C

Comentários

• LEI 12.378

  Registro do arquiteto e urbanista no Conselho

  Art. 5o Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas

  correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal.

  Parágrafo único. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

• Indo ao encontro do que expôs a colega Jéssica, ver o artigo oitavo da lei.

   LEI 12.378

  Art. 8o A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de

  identidade civil para todos os fins legais.

• LEI 12.378

  Art. 5o Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. 

  Parágrafo único. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.