Questão 80803

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair

• A. na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
• B. na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.
• C. naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
• D. naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
• E. na mais antiga.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 21.538Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:I - na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor;II - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor;III - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;IV - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;V - na mais antiga.A ORDEM DEVE SER SEGUIDA!!;)

• A ordem de preferência/prioridade do cancelamento é extamente, por concincidência, a ordem de diposição das alternativas da questão; Logo, a assertiva correta é a letra "A".

  Eu utilizo o seguinte Macete:  "REFONNA"

  1º) Mais REcente;

  2º) FOra do domicílio;

  3º) Não entregue ao eleitor;

  4º) Não utilizada última eleição (p/ ñ confundir os "N", lembrar que esse é por último pq é na "última" eleição);

  5º) Mais Antiga.

   Eu pelo menos ñ esqueço.

• Colega Jeferson: VALEU A DICA!!! Excelente. Bons Estudos.

• Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:

  I – na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor;

  II – na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor;

  III – naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

  IV – naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

  V – na mais antiga.

• COMENTÁRIOS - Prof. Ricardo Gomes/pontodosconcursos:
  
  Segundo o art. 75 do Código, o cancelamento da inscrição irregular deverá preferencialmente se dar na seguinte ordem:
  1. na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;
  2. naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;
  3. naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;
  4. na mais antiga.
  No entanto, o art. 40 da Resolução nº 21.538 prevê apenas uma única alteração na ordem: colocou como a 1ª a ser cancelada a inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
  Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:
  I - na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor;
  Assim, o item correto é o A.

• A FCC COPIOU A MESMA QUESTÃO DE 2007, ATÉ O ERRO, SÓ QUE EM 2010. ESSA É A QUESTÃO Q4236 Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária
  
  É IMPRESSIONANTE A FALTA DE IMAGINAÇÃO DA BANCA, COPIOU ATÉ O ERRO DA QUESTÃO...KKKKKK ...  
  
  A QUESTÃO FOI ANULADA NOVAMENTE EM 2010 SÓ QUE AGORA TODOS OS ITENS ESTÃO CORRETOS. FIZ ESSE MESMO COMENTÁRIO NA QUESTÃO Q4236, SÓ QUE LÁ ERAM OS ITENS "A" E "B" QUE ESTAVAM CORRETOS. 
  
  PELA RESOLUÇÃO 21.538/2003, TANTO A INSCRIÇÃO MAIS RECENTE QUANTO A MAIS ANTIGA SERÃO CANCELADAS POR ORDEM DE PREFERÊNCIA, CONFORME O ARTIGO 40, INCISOS I a V DA REFERIDA RESOLUÇÃO. ENTÃO NESTE CASO, TODAS AS OPÇÕES ESTARIAM CORRETAS.
  
  Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:

  I – na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor;

  II – na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor;

  III – naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

  IV – naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

  V – na mais antiga.

• Não entendi por que a questão foi anulada, não importa se todas estão certas, eles perguntaram qual a ordem de preferência, não? Dessa forma, o gabarito seria letra A.

• Penny Lane, eu entendi que a questão foi anulada pelo seguinte.Temos dois diplomas que tratam o assunto o Código Eleitoral artigo 75 que pela ordem de preferência seria letra B (na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor) e a Resolução do TSE artigo 40 que cita como preferencial a letra A (na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor). Ocorre que aplicamos atualmente a Resolução por ser mais recente e ter força de lei, mas a Resolução não tem o poder de revogar o Código Eleitoral, que apesar de sem eficácia a norma continua vigente. Acredito que o erro da questão está justamente em não citar qual diploma levar como base pra resposta.   ;)

• Na  minha Humilde opnião a questão não foi clara em relação ao que pede se faz menção ao código ou a resolução... então você parte para as opcões e... não ajudam em nada só piora a situação. Aí você olha para o lado respira fundo e... não acredita na questão bizarra que está a sua frente. F**A