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ID
808102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca da redação de correspondências oficiais.

O aviso consiste em modalidade de comunicação oficial expedida por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    Conforme Manual de Redacao da Presidencia da Republica, segue abaixo:
    3.3. Aviso e Ofício 
    3.3.1. Definição e Finalidade

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. 

  • ERRADO



    Aviso
    O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário?
    ?Geral da Presidência da República, Consultor ?Geral da República, Chefe do 
    Estado ?Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência 
    da República e pelos Secretários da Presidência da República, para autoridades 
    de mesma hierarquia. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos 
    órgãos da Administração Pública entre si.
    Quanto à sua forma, o avisosegue o modelo do padrão ofício, com acréscimo 
    do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
    Exemplos:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Senhora Ministra,
    Senhor Chefe de Gabinete,


    Fonte: PORTUGUÊS ESQUEMATIZADO - Agnaldo Martino. 1.ª edição:  jan./2012; 2.ª tir., fev./2012
  • AVISO, MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
    O Aviso, juntamente com a mensagem e a exposição de motivos, são instrumentos exclusivos de comunicação de uso específicos de altas autoridades dentro dos Poderes.

    Aviso
    é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
    Assim como já foi comentado Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial com formas e objetivos idênticos, mudando apenas a competência e o destinatário de cada uma delas.

    Mensagem é  instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos:
    -enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública;
    -expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
    -submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
    - fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

     Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
    -informá-lo de determinado assunto;
    -propor alguma medida;
    -submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

      fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
  • QUESTÃO: ERRADA.

    COMENTÁRIOS:  O aviso é emitido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Nesse caso, se um ministro de estado queira se comunicar com autoridades de hierarquia inferior, o certo é emitir um ofício.
  • AVISO é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

    Quanto a sua forma, AVISO e OFÍCIO seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
  • Enfatize-se que

    Nos termos do Decreto no 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, art. 28, parágrafo único, são Ministros de Estado, além dos titulares dos Ministérios: o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União.

  • Tira-se o "de hierarquia inferior" que a questão ficaria correta.

  • ERRADO


    "... o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia..."

  • Bizú: quem avisa ministro é!

  • A questão erra ao falar "ou de hierarquia inferior.", outra ajuda a responder, vejam:

     Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - DireitoDisciplina: Redação Oficial 

    Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    GABARITO: CERTA.

  • Isabela nos ajuda muito! Respondendo uma questão com outra questão, facilitando o entendimento. 1000 joinhas pra você e obrigado!

  • Os Avisos são expedidos exclusivamente por ministros de estado, ou seja mesma hierarquia.

  • De ministro pra ministro: aviso (musiquinha da marisa no fundo, de mulher pra mulher : marisa) :)

  • Hierarquia inferior não ... apenas mesma hierarquia.

  • No ANTIGO MPPR , aviso era comunicação entre ministros de estado ( ou seja , mesma hierarquia)

  • Questão desatualizada. Hoje, não há aviso, ofício e memorando, apenas ofício circular e ofício conjunto, de acordo com Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019.