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Gabarito: errado
No núcleo estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Nas atividades exclusivas de Estado, em que o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal.
Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não-estatal.
No setor de produção de bens e serviços para o mercado, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
Reparem que, no setor de atividades não exclusivas de estado do PDRAE, o tipo de propriedade deve ser pública não-estatal. Nessa questão, por meio de um jogo de palavras, a banca tentou confundir o aluno, pois, usou um termo parecido com esse para o núcleo estratégico: “a pública, não a estatal”. Mas foi só maldadade, nada inteligente.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificou 4 segmentos de organização do Estado, formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades:
1. Núcleo Estratégico: O regime de propriedade deve ser necessariamente ESTATAL. É o setor que define o governo e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, ao MP, e no Poder Executivo ao Presidente da Rep., aos Ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Aqui as decisões devem ser as melhores, atender ao interesse nacional e ter efetividade.
2.Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que exerce o poder extroverso do Estado- o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Ex: cobrança de impostos.
3.Atividades não-exclusivas: correponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
4 Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Aqui a propriedade privada é a regra.
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percebo que a cespe é cheia de maldades. ¬¬
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O PDRAE falou borracha e o CESPE copiou. No modelo gerencial, orientado pelas ideias de accountability e governança, prevalece a noção de Estado como coisa pública, distinguindo-se interesse público primário (interesse da coletividade) de interesse público secundário (interesse da Administração estatal). No modelo gerencial o interesse primário é o prevalente, no qual se reforça a noção da res publica.
O examinador não sabe tudo não, às vezes eles falam borracha mesmo. O Bresser Pereira, ao escrever o PDRAE, acaba tecendo algumas ideias mal colocadas. Aí vem o examinador e só copia, sem entender em que contexto.
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Plano Diretor da Reformas de Propriedade - PDRAE
->Propriedade Estatal,
->Propriedade Pública Não-Estatal,
>Propriedade Privada.
GAB ERRADO
ERRO é a letra a---veja-> não *A* estatal.
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O TERCEIRO SETOR ( NÚCLEO DE SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS) TRATA-SE DA ABSORÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS POR UM SETOR PÚBLICO NÃO- ESTATAL. PERCEBEMOS QUE O TERMO "PÚBLICO" É DIVERSO DO CONCEITO DE "ESTATAL". O ESPAÇO PÚBLICO É MAIS AMPLO DO QUE O ESTATAL (OBS: CURSO LFG)
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A prioridade do PDRAE é a propriedade estatal.
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NÚCLEO ESTRATÉGICO---> ESTATAL
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS ---> PÚBLICO NÃO ESTATAL = ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
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pública estatal
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ERRADO
O regime de propriedade (DO NÚCLEO ESTRATÉGICO) seria necessariamente estatal e a forma de administrar seria um misto de burocrática e gerencial. -ELISABETE + LIMA
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ITEM ERRADO
MODELO DE GESTÃO | PRINCÍPIO DE ORIENTAÇÃO | TIPO DE PROPRIEDADE
NÚCLEO ESTRATÉGICO → BUROCRÁTICO E GERENCIAL | EFETIVIDADE| PÚBLICA ESTATAL
Atividades Exclusivas → gerencial | eficiência | pública Estatal
Serviços Não Exclusivos → gerencial | eficiência | pública Não Estatal
Produção de Bens e Serviços para o Mercado → gerencial | eficiência | privada
Mantenha-se firme, acredite e lute! :)
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PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO 1995.
NO NÚCLEO ESTRATÉGICO A PROPRIEDADE TEM QUE SER NECESSARIAMENTE ESTATAL. NAS ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE ESTADO, ONDE O PODER EXTROVERSO DE ESTADO É EXERCIDO, A PROPRIEDADE TAMBÉM SÓ PODE SER ESTATAL.
PÁG 43 PDRAE
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De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, no núcleo estratégico do aparelho de Estado a propriedade ideal deve ser estatal.
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ERRADO
NÚCLEO ESTRATÉGICO---------------------ESTATAL
ATIVIDADES EXCLUSIVAS------------------ESTATAL
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS-------------PÚBLICA NÃO ESTATAL (PUBLICIZAÇÃO)
PRODUÇÃO PARA O MERCADO-----------PRIVADA (PRIVATIZAÇÃO)
fonte: PDRAE
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ERRADO
ESTATAL
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ERRADO
Deveria ser a estatal.
Segundo o PDRAE:
1º Núcleo Estratégico >> Estatal
2ºNúcleo de atividades exclusivas>> Estatal
3ºNúcleo de atividades não exclusivas>> Estatal>> Publicização>>Pública não estatal
4ºNúcleo de produção de bens e serviços para o mercado>> Estatal>>Privatização>>Privada
Fonte: Prof. Rafael Barbosa
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Luiz Carlos
Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma
do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) apresentou uma
reforma da administração federal chamada de Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado - PDRAE. Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste
fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde existe um claro problema
de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a
administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos"
(Pereira, 1996).
Essa proposta
de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado;
atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou competitivos; e
produção de bens e serviços para o mercado. A título de entendimento,
detalharei um pouco cada um desses setores. O Núcleo Estratégico é composto
pela cúpula do Poder Executivo, Poder Judiciário e pelo Ministério Público. As
Atividades Exclusivas de Estado são aquelas em que ocorre o exercício do poder
de legislar e de tributar, ou seja, onde ocorre a regulação e a fiscalização;
como exemplo, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os Serviços Não-Exclusivos
ou Competitivos do Estado são aqueles que, “(...) embora não envolvendo poder de
Estado, o Estado realiza e/ou subsidia porque os considera de alta relevância
para os direitos humanos ou economias externas" (Pereira, 1996), como a
saúde e a educação. Por fim, a Produção de Bens e Serviços para o Mercado é um
setor em que as atividades estatais são realizadas por Empresas de Economia
Mista que operam serviços públicos e/ou serviços considerados estratégicos,
como os Correios e a Caixa Econômica Federal.
No que tange
ao Núcleo Estratégico, segundo Bresser Pereira, o regime de propriedade deveria
ser o estatal, pois é o segmento que define o governo e as políticas públicas,
e cobra seu cumprimento. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em
análise está errada.
Fonte:
PEREIRA, Luiz
Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47.
BRASIILIA, 1996.
Gabarito do Professor: ERRADO.