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Serviços não exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais – como os da educação e da saúde – ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços por intermédio do mercado.
Fonte: Prof Marco Aurélio Corrêa - Administração Pública
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QUESTÃO: CERTA.
COMETÁRIO: SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS SÃO CONHECIDOS TAMBÉM COMO BENS MERITÓRIOS, OU SEJA, O ESTADO ATUA SIMULTANEAMENTE COM O SETOR PRIVADO, POIS APESAR DESSES BENS SEREM PASSÍVEIS DE EXCLUSÃO, SÃO NECESSÁRIOS PARA A MINIMA CONDIÇÃO DE VIDA DOS CIDADÃOS. OS EXEMPLOS MAIS COMUNS SÃO A EDUCAÇÃO E A SAÚDE.
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No mundo globalizado e competitivo em que vivemos é freqüente se imaginar que só existe espaço para expansão das atividades privadas. Esta visão, entretanto, só será verdadeira se confundirmos a esfera pública com a estatal. De fato, o papel do Estado, enquanto produtor de bens e prestador de serviços está sendo reduzido dada a crise fiscal e à ineficiência da administração pública burocrática. Em contrapartida, porém, as organizações públicas não-estatais só tendem a crescer. Primeiro, porque podem ser tão eficientes quanto as empresas privadas. Segundo, porque são uma forma de propriedade mais adequada para uma série de atividades, como a educação superior, a pesquisa científica, a saúde, e a cultura, que envolvem direitos humanos fundamentais, e produzem amplas economias externas (economias que extravasam o âmbito da organização que as produzem, não podendo ser vendidas e transformados lucros). Terceiro, porque, devido ao controle social a que estão submetidas, são mais compatíveis com o regime democrático - um regime que tende historicamente a universalizar-se.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificou 4 segmentos de organização do Estado, formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades:
1. Núcleo Estratégico: O regime de propriedade deve ser necessariamente ESTATAL. É o setor que define o governo e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, ao MP, e no Poder Executivo ao Presidente da Rep., aos Ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Aqui as decisões devem ser as melhores, atender ao interesse nacional e ter efetividade.
2.Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que exerce o poder extroverso do Estado- o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Ex: cobrança de impostos.
3.Atividades não-exclusivas: correponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
4 Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Aqui a propriedade privada é a regra
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Plano Diretor da Reformas de Propriedade - PDRAE
->Propriedade Estatal,
->Propriedade Pública Não-Estatal,
>Propriedade Privada.
GAB correto
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificou 4 segmentos de organização do Estado, formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades:
1. Núcleo Estratégico: O regime de propriedade deve ser necessariamente estatal. É o setor que define o governo e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, ao MP, e no Poder Executivo ao Presidente da Rep., aos Ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Aqui as decisões devem ser as melhores, atender ao interesse nacional e ter efetividade.
2.Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que exerce o poder extroverso do Estado- o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Ex: cobrança de impostos.
3.Atividades não-exclusivas: correponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
4 Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Aqui a propriedade privada é a regra
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Núcleo Estratégico: Estatal. Burocrática + Gerencial
Ativ. Exclusivas: Estatal. Gerencial.
Serv.Não Exclusivos: Pública Não Estatal (PUBLICIZAÇÃO). Gerencial.
Produção P/ o Mercado: Privada (PRIVATIZAÇÃO). Gerencial.
Fonte: PDRAE. Apostila da Casa do Concurseiro - prof Rafael Ravazollo
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Certo.
1.3- Serviços não exclusivos. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
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CERTO
Serviços Não Exclusivos: Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
fonte: PALUDO 2016.
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Certo