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Tudo bem! Por seu caráter contínuo deve estar prevista no PPA. Mas também não deve estar previsto na LOA para que as ações daquele ano sejam cumpridas?
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Olá!!! O erro da questão está em afirmar que a ação "4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial" é um projeto. Esta ação é uma atividade.
Conforme o MTO, são três os tipos de ações:
-Operações especiais (iniciada por Zero);
-Atividades (iniciada por número par);
-Projeto (iniada por número ímpar).
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´´A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual``
As ações orçamentárias classificam-se em:
ATIVIDADE: palavras-chave: contínuo e permanente; resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo
PROJETO: palavras-chave: limitado no tempo, resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento governamental. ex.: Construção de um hospital
Operação especial: despesa que NÃO resulta um produto, NÃO contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais e NÃO gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. Ex.: pagamento de aposentadoria, rolagem da dívida.
Ou seja, a questão também está errada por trocar as características de projeto por atividade.
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Não é PROJETO....é ATIVIDADE.
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Creio que também é possível responder a questão observando que por ter caráter contínuo a ação não poderia ser considerada como projeto, tendo em vista que este sempre será executado por tempo determinado e limitado.
Me corrijam se meu entendimento estiver errado!
Obrigada!
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Fala galera, errada
Basta prestar atenção no seguinte: "...caráter contínuo, consiste em projeto..."
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E no que isso se insere galera?
Estamos falando de despesa pública, dentro da programação qualitativa, a qual pode ser classificada em esfera, institucional, funcional e programática.
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Pois bem, dentro da classificação por estrutura programática (indica a finalidade da despesa -" para que") temos as ações, que podem ser:
> Atividades
> Projetos
> Operações especiais
A questão trata dos projetos, que são temporários, em contraponto às atividades, que são contínuas.
"A fé na vitória tem que ser inabalável"
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Subtítulo localizador do gasto: 1ª dígito:
1,3,5 ou 7 --> Projeto ( números ímpares )
2,4,6 ou 8 --> Atividade ( números pares )
0 --> Operação especial
Questão: A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto ( Atividade ) sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.
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Gabarito: errado
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Matheus tu viajou nessa explicação, o erro da questão é que deveria estar no PPA, pois é de caráter continuado, qualquer coisa que for executado por mais de exercício deve ser colocado no PPA
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Segundo MTO, as ações são: 012 OU OPA
0 Zero - Operações especiais (iniciada por Zero); não gera: produto, serviço ou melhoria governamental.
1 Um - Projeto (iniada por número ímpar): tempo limitado e cria produto.
2 Dois - Atividades (iniciada por número par); tempo contínuo ou permanente, cria produto ou serviço.
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Errado.
Já começa errando ao afirmar que projetos têm caráter contínuo. Senão, vejamos:
AÇÃO
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como ATIVIDADES, PROJETOS OU OPERAÇÕES ESPECIAIS.
Conforme as disposições do MTO 2019, existem 3 tipos de ações que se classificam em:
ATIVIDADE: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.
PROJETO: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplos: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”; Construção de algum prédio.
OPERAÇÃO ESPECIAL: despesa que NÃO resulta um produto, NÃO contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais e NÃO gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. ex.: pagamento de aposentadoria, rolagem da dívida.
Em grande medida, as operações especiais estão associadas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
Uma outra dica é olhar o primeiro número da ação, pois:
-operações especiais (iniciada por zero);
-atividades (iniciada por número par);
-projeto (iniciada por número ímpar).
Bons estudos!
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Projetos são temporários
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ERRADO
Nesta questão, não é necessário conhecer a ação mencionada. A banca não exige isso e dá a resposta na assertiva: “dado seu caráter contínuo”. Como há caráter contínuo, a ação deve ser classificada como atividade e não como projeto.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
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Ação (contínua e permanente) é DIFERENTE de Projeto (limitado no tempo).
Bons estudos.
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Não se trata de PROJETO, que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, mas sim de uma ATIVIDADE, que se realiza de modo contínuo e permanente, necessária à manutenção da ação do governo em questão.