CF/88
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Um bom exemplo para esta questão foi quando o Estado do Rio Grande do Sul quis se dissólver da República Federativa do Brasil
más eveidente que não teve exito.
VLW pessoal bons estudos.
Acrescentando:
“O art. 1º da Constituição Federal afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; sendo completado pelo art. 18, que prevê a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos e possuidores da tríplice capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.”
Fonte: Direito Constitucional
Autor: Alexandre de Moraes
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
A- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D). Os territórios (atualmente não há nenhum) integram a União. Art. 18, § 2º, CRFB/88: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".
B- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D).
C- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D). Os territórios (atualmente não há nenhum) integram a União. Art. 18, § 2º, CRFB/88: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)".
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa D.