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ID
809815
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.



    Um bom exemplo para esta questão foi quando o Estado do Rio Grande do Sul quis se dissólver da República Federativa do Brasil
    más eveidente que não teve exito.

    VLW pessoal bons estudos.
  • Acrescentando:

    “O art. 1º da Constituição Federal afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; sendo completado pelo art. 18, que prevê a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos e possuidores da tríplice capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.”

    Fonte: Direito Constitucional

    Autor: Alexandre de Moraes

  • É simplesmente o artigo 1º da CRFB/88:
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania; 
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais. 

    A- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D). Os territórios (atualmente não há nenhum) integram a União. Art. 18, § 2º, CRFB/88: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".

    B- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D).

    C- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D). Os territórios (atualmente não há nenhum) integram a União. Art. 18, § 2º, CRFB/88: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)".

    O gabarito da questão é, portanto, a alternativa D.