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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania; (LETRA A)
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana; (letra B - é fundamento - ERRADA)
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (LETRA D - SÃO SIM FUNDAMENTOS - QUESTÃO ERRADA)
V - o pluralismo político. (LETRA A)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I- Construir uma sociedade livre, justa e solidária; (LETRA C - CORRETA)
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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GABARITO: C
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GABARITO: C
BONS ESTUDOS!!!
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RESPOSTA: C.
COMENTÁRIO: OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SÃO AS METAS DA NAÇÃO: DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO. (ART. 3° CF).
JÁ OS FUNDAMENTOS SÃO: EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FOI CONSTITUÍDA, OU SEJA, A BASE OU ALICERCE. (ART. 1° CF).
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Os Objetivos Fundamentais da RFB são normas de EFICÁCIA LIMITADA e
de APLICABILIDADE MEDIATA - INDIRETA.
* São metas que a RFB deve lutar para conseguir;
* Não são autoaplicáveis, dependem de outras normas para que possam
produzir efeitos sociais.
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Importante adicionar o seguinte comentário referente à letra "a":
O Pluralismo Político não é a mesma coisa que Pluripartidarismo Político.
O primeiro significa liberdade de adoção de concepções políticas. O segundo, previsto no art. 17 da CF, significa a possibilidade de se instituir, no País, mais de um partido político.
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MACETE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA RFB:
SóCia e DiVa Só Poli
(Soberania, Cidadania, Dignidade da pesoa humana, Valores Sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo Político)
PALAVRAS-CHAVE SOBRE OS OBJETIVOS DA RFB:
Sociedade LiJuSol (livre, justa e solidára); Desenvolvimento Nacional; Erradicação da pobeza; Reduçao das desigualdades; Bem estar sem preconceito.
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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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(respostando pra anotar depois)
Bizu que deixaram aqui...
Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4). "DECORE AUTO PISCINÃO".
DE fesa da paz;
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos;
P revalência dos direitos humanos;
I gualdade entre os Estados;
S olução pacífica dos conflitos;
C oncessão de asilo político;
I ndependência nacional;
NÃO intervenção
Macete para decorar os fundamentos que regem o Brasil (Art. 1) "SOCIDIVAPLU"
SO berania
CI dadania
DI gnidade da pessoa humana
VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLU ralismo político
Macete para decorar os objetivos que regem o Brasil (Art. 3) "COGAERPRO"
CO nstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GA rantir o desenvolvimento nacional
ER radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
A- Incorreta - O sistema de governo presidencialista não é um dos fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
B- Incorreta - A dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...)".
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
D- Incorreta - Os valores sociais do trabalhos e da livre iniciativa não são objetivos da República, mas fundamentos, vide alternativas A e C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.