Questão 809830

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:

• A. Princípio da legalidade.
• B. Princípio da pessoalidade.
• C. Princípio da moralidade.
• D. Princípio da eficiência.

Gabarito: B

Comentários

• Princípios Constitucionais expressos.
  
  L egalidade
   I   mpessoalidade
  M oralidade
  P ublicidade
  E ficiência
  
  
  Alternativa "b" incorreta pois o princípio é da IMPESSOALIDADE e NÃO da PESSOALIDADE
• PESSOALIDADE NÃO!
  IMPESSOALIDADE SIM!
  OLHA AI OS PRINCÍPIOS DO 37:
  
• Excelente os comentários mencionado pelo colegas acima. Apenas uma complementação .
  
  
  O Princípio da Pessoalidade .
   
  Ele não  está expresso no art 37 caput da CF.  Mas encontra-se no art 5 inciso XLV . Vejamos o que diz: 
  
   A Constituição, ao estabelecer que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, consagrou o princípio da pessoalidade.
  
  Esse princípio impede a punição por fato alheio, como pode ocorrer, por exemplo, em outros ramos do Direito. Os pais, por exemplo, respondem civilmente pelos atos dos filhos menores.
  
  
  Bons estudos galera!
• Princípios previstos na Constituição:
  
  Legalidade
  Impessoalidade
  Moralidade
  Publicidade
  Eficiência
• Impessoalidade

• GABARITO: B

  Mnemônico: L.I.M.P.E

  São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

  L = Princípio da Legalidade.

  I = Princípio da Impessoalidade.

  M = Princípio da Moralidade.

  P = Princípio da Publicidade.

  E = Princípio da Eficiência.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa com princípio que NÃO deve ser obedecido pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

  Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. Princípio da legalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

  B. Princípio da pessoalidade. ERRADO. A Administração Pública obedece ao princípio da IMPESSOALIDADE.

  C. Princípio da moralidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

  D. Princípio da eficiência. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.