Questão 810001

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

Conforme o disposto no Código Civil, sobre contratos, assinale a alternativa CORRETA:

I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone;

II. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, com anuência deste e da do outro contratante;

III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor;

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais e a mesma forma do contrato a ser celebrado;

Assinale a opção CORRETA:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I e III estão corretos.
• D. Apenas os itens II e IV estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C" (apenas os itens I e III estão corretos).
  O item I está correto, nos termos do art. 428, I, CC: Deixa de ser obrigatória a proposta: I. se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
  O item II está errado, pois na estipulação em favor de terceiro, segundo o art. 438, CC, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
  O item III está correto. Trata-se do vício redibitório. Dispõe o art. 441, CC que a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  O item IV está errado. Prevê o art. 462, CC, que o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
   
  

• CONTRATOS

  Art. 428, I, CC: Deixa de ser obrigatória a proposta: se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

  Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

  Art. 438, CC, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, INDEPENDENTEMENTE da sua anuência e da do outro contratante.

  Dispõe o art. 441, CC a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada (RECUSADA) por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

  Art. 462, CC, o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.