Questão 810019

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário

Considerando as peculiaridades do processo de conhecimento de procedimento comum e rito ordinário, conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

• A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
  
• B. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, na mesma peça; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
  
• C. Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a perempção e a litispendência.
  
• D. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B
   
  A) CPC, Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
   
  B) CPC, Art.299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
   
  C) CPC, Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
  CPC, Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
  I - inexistência ou nulidade da citação;
   II - incompetência absoluta;
  III - inépcia da petição inicial;
  IV - perempção;
  V - litispendência;  
  Vl - coisa julgada;
  VII - conexão;
  Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
  IX - convenção de arbitragem;
  X - carência de ação;
  Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
   
  D) CPC, Art. 466-A. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.