Questão 810073

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:

• A. Pelo domicílio ou residência da vítima.
• B. Pela natureza da infração.
• C. Pela conexão ou continência.
• D. Pela prerrogativa de função.

Gabarito: A

Comentários

• ERRADO- LETRA A
  Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:
   I - o lugar da infração:
   II - o domicílio ou residência do réu;
   III - a natureza da infração;
   IV - a distribuição;
   V - a conexão ou continência;
   VI - a prevenção;
  VII - a prerrogativa de função.

• "A" é a alternativa incorreta da  questão. Pois, trata-se de uma pegadinha. Observe que:
  

  a) Pelo domicílio ou residência da vítima. 

  Na verdade no artigo 69, em seu inciso II trata-se do domicílio ou residência do réu.