Questão 810082

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Penal

Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:

• A. Designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.
• B. Mencionará, quando necessário, a infração penal que motivar a prisão.
• C. Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
• D. Será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.

Gabarito: B

Comentários

• O parágrafo único do artigo 285 do CPP dispõe o seguinte:
  
  "O mandado de prisão:
  a) será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade;
  b) designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos;
  c) mencionará a infração penal que motivar a prisão;
  d) declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração;
  e) será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução".
  
  Deste modo, incorreta a alternativa B, já que o mandado SEMPRE deverá mencionar a infração penal que motivar a infração.

• Conforme apontou o colega abaixo a alternativa correta será a letra "b".
  
  

  "Mencionará, quando necessário, a infração penal que motivar a prisão."
  
  Não é quando necessário, e sim deverá sempre conter a infração penal que motivar a prisão.

• No mandado, sempre deverá constar o motivo da prisão, sob pena de nulidade do ato.