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ID
810421
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de:

Alternativas
Comentários
  • Opção correta, letra "C"

    Relação de cargos prevista no artigo 12, § 3, qual seja...§ 3º
    São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa
     

  • Corrigindo o colega, a resposta é a letra C.
  • Da fato, me equivoquei ao digitar meu comentário.
    jà esta corrigido.
    Agredeço ao colega que avisou.
  • LETRA C

    São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa
  • https://lh3.googleusercontent.com/-_BGjWdOAX1A/UDmrzm_nCbI/AAAAAAAAKes/9RUjJ4zTXec/s160/2665040f4OYUSbw.gif


    é assim que o concurseiro novato fica quando responde uma questão dessa.
  • Procurador Geral da União? A questão está se referindo ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União? #mal-elaborada!
  • MP3.COM

     

    M - Ministros do STF

    Presidente da República/Vice

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreiras Diplomáticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado e Defesa

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato.

    Alternativa B - Incorreta. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.

    Alternativa C - CORRETA! O cargo de Procurador Geral da União não é privativo de brasileiro nato.

    Alternativa D - Incorreta. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.