Questão 810457

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao direito das obrigações:

I. é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas;

II. efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;

III. presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do devedor, suportará este a despesa acrescida;

IV. o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa;

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
  
• B. Apenas os itens III e IV estão corretos.
  
• C. Todos os itens estão corretos.
  
• D. Todos os itens estão incorretos.
  

Gabarito: D

Comentários

•  
   

  CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

•  
   

  CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa

•  
   

  CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas

•  
   

  CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.

• Só para facilitar a visualização:
  
  I.é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas; 
  
  Art. 316, CC. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas
  
  II.efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias; 
  
  Art. 327, CC. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
  
  III.presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do devedor, suportará este a despesa acrescida; 
  
  Art. 325, CC. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.
  
  IV.o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa; 
  
  Art. 313, CC. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

• DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

  Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

  Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

  Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.

  Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.