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ID
810511
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), relativamente à Defensoria Pública, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Todas respostas estão na LEP:

    A) e C)  V

    Art. 16.  As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. 

     

    ....
    § 3o  Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado. 
     

    B) V e D) F

    Art. 81-B.  Incumbe, ainda, à Defensoria Pública:

    ...


    f) a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução;

    .....

    Parágrafo único.  O órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

  • Complementando o colega:

    LEP, Lei nº. 7.210/84, Art. 81-B.  Incumbe, ainda, à Defensoria Pública:    

    Parágrafo único.  O órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.    


    VEJA: é periodicamente e não esporadicamente, como dispôs a questão na alternativa D.

  • esporadicamente = Acontece poucas vezes

  • A Alternativa incorreta é a questão D

    d) Visitará esporadicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

    Art. 81-B. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública:

    ...

    f) a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução;

    .....

    Parágrafo único. O órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

  • gabarito letra D.

    A Defensoria Pública visitará PERIODICAMENTE os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.