Questão 810766

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07.

Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:

• A. Por três dias, para doação de sangue;
  
• B. Por cinco dias, para se alistar como eleitor;
  
• C. Por oito dias consecutivos, em razão de casamento.
  
• D. Por quinze dias consecutivos, em caso de paternidade, seja por nascimento, seja por adoção.
  

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8112/90:

  “Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidorausentar-se do serviço:

  I – por 1 (um) dia => doação desangue;

  II – por 2 (dois) dias => alistarcomo eleitor;

  III – por 8 (oito) dias consecutivosem razão de:

  a) casamento;

  b) falecimento docônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sobguarda ou tutela e irmãos.”

  Fixar:

  1 DIA = SANGUE

  2 DIAS = ELEITOR

  8 DIAS (8 SÍLABAS) = CASAMENTO DA MÚMIA

  Bons Estudos!

  
  

• LEI 8112/07:

  Art. 111. Sem qualquer prejuízo, pode o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por um dia, para doação de sanguE;

  II - por dois dias, para se alistar como ElEitor;

  III - por oito dias consecutivos, em razão de:

  a) casamento;

  b) se pai, nascimento ou adoção de filho;

  c) pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos ou curatelados;