Questão 810790

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo

Nos termos da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA.
Sobre o Poder Legislativo Federal:

• A. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  
• B. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
  
• C. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei estadual, proporcionalmente à população.
  
• D. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas pela maioria qualificada dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A
  
  a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (Certo) CF/88 Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
    b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional. (Errado) (Mesma fundamentação da alternativa a).
    c) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei estadual, proporcionalmente à população. (Errado) CF/88 Art. 45. § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
    d) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas pela maioria qualificada dos votos, presente a maioria simples de seus membros. (Errado) CF/88 Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
• Algumas informações básicas: O Senado é o único órgão do poder legislativo, em nosso país, para o qual as eleições ocorrem através do sistema majoritário. Lembrando que se trata de sistema majoritário simples ou relativo, em que não há, em nenhuma hipótese, necessidade de realização de segundo turno, bastando, para ser eleito, que o candidato obtenha a maioria simples dos votos. 
• Resposta Correta: A
  
  Art. 45 - CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
  § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
  § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
  
  
  Art. 46 - CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
  § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
  § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
  

• Art 45 § 1º

• GABARITO ITEM A

   

  B)CÂMARA DOS DEPUTADOS --> SISTEMA PROPORCIONAL E REPRESENTANTES DO POVO.

  SENADO FEDERAL --> SISTEMA MAJORITÁRIO E REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DF

   

  C)LEI COMPLEMENTAR

   

  D)MAIORIA (SIMPLES) DOS VOTOS E PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA DO MEMBROS

   

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.

  A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 45 e 46. Art. 45, CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal". Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".

  B- Incorreta - A alternativa troca os sistemas, pois a Câmara utiliza o sistema proporcional e o Senado utiliza o majoritário, vide alternativa A.

  C- Incorreta - O número total é estabelecido por lei complementar. Art. 45, § 1º, CRFB/88: "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados".

  D- Incorreta - Deve estar presente as deliberações são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros. Art. 47, CRFB/88: "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.