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ID
810793
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Opção CORRETA, letra "B".

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
  • Gabarito B

  • a) (errada) - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do DISTRITO FEDERAL. art 1°
    b) (correta)
    c) (errada)  - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do DISTRITO FEDERAL. art 1°
    d) (errada) - Fundamentos da República Federativa do Brasil:
    soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, PLURALISMO POLÍTICO
  • Alternativa correta B, os erros estão destacados em vermelho abaixo:

    • a) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação apenas dos Estados e dos Municípios. CORRETO É UNIÃO E NÃO UNIFICAÇÃO, E FALTOU O DF E UNIÃO(ENTE).
    • b) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 
    • c) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação indissolúvel dos Estados, dos Municípios e da União Federal. CORRETO É UNIÃO
    • d) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; supremacia do interesse privado e a concessão de asilo político.CORRETO É Supremacia do interesse público
  • O art. 1.º, I a V, enumera os fundamentos da República Federativa do Brasil:
    soberania: do conjunto formado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Discute -se, na atualidade, a amplitude da soberania de determinado Estado, especialmente diante da ideia de um poder constituinte transnacional ou supranacional. Esse parece ser o grande desafio, qual seja, encontrarmos um equilíbrio entre a soberania do Estado e a necessidade de adequação ao conjunto dentro da ideia de um constitucionalismo globalizado;
    cidadania: materializada tanto na ideia de capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito), como na previsão de instrumentos de participação do indivíduo nos negócios do Estado. Assim, o conceito de cidadania não se restringe a direitos políticos, mas nessa visão muito mais abrangente e que engloba, também, os direitos e deveres fundamentais;
    dignidade da pessoa humana: regra matriz dos direitos fundamentais, que pode ser bem definido como o núcleo essencial do constitucionalismo moderno. Assim, diante de colisões, a dignidade servirá para orientar as necessárias soluções de conflitos;
    valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa: nos termos do art. 170, caput, da CF/88, a ordem econômica, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, funda -se em dois grandes pilares, quais sejam, a valorização do trabalho humano e a livre-iniciativa. Assim, o constituinte, além de privilegiar o modelo capitalista, estabelece, como finalidade da ordem econômica, assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, afastando -se, assim, de um Estado absenteísta nos moldes do liberalismo;
    pluralismo político: a partir dessa ideia, enaltece -se uma sociedade plural, na qual se consagra o respeito à pessoa humana e sua liberdade.
    Assunto muito batido em concursos!!!
    Alternativa: B
    Fonte: Direito constitucional esquematizado, Pedro Lenza 16º Edição.

  • O  calejado método mnemônico: 

    a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. SO_CI _DI_VA_ PLU.        Aprovação!

  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    P = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

     II - a cidadania;

     III - a dignidade da pessoa humana;

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V - o pluralismo político.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O Brasil é formado pela união indissolúvel de União, Estados, DF e Municípios. Art. 1º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)”.

    Alternativa B – Correta! É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político”.

    Alternativa C - Incorreta. O Brasil é formado pela união indissolúvel de União, Estados, DF e Municípios. Art. 1º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)”.

    Alternativa D - Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.

    Alternativa E – Incorreta. Além de não existir o fundamento “supremacia do interesse privado” (no Direito Administrativo trabalhamos com a supremacia do interesse público), a concessão de asilo político é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, não um dos fundamentos da República. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X – concessão de asilo político”.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.