Questão 810805

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

• A. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  
• B. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e veracidade.
  
• C. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.
  
• D. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, discricionariedade e eficiência.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - A
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  [...]
  
  É o famoso "LIMPE"
• A título de complemento são princípios explícitos ou expressos na constituição federal.
  
  Avante!!

•  

  Erro letra - B A Veracidade é uma presunção do Ato Administrativo:

  Presunção de Legitimidade,também conhecido como de presunção de veracidade,ha quem diferencie,A presunção  de legitimidade diria respeito á validade do ato em si,enquanto a presunção de veracidade consagraria a verdade dos fatos motivadores do ato.
  Exemplo: a multa de transito,a validade juridica da multa em si decorre da presunçao de legitimidade,entretanto,ao expedir a multa,o agente competente declara ter constatado a ocorrência de uma infração (FATO)motivadora da pratica do ato,A verdade dessa constatação é reforçada pela presunção de veracidade.

  Erro  letra-C

  O Principio da transparencia  é um dos subprincipios(junto com o principio da divulgação oficial) que englobam o principio da publicidade.O principio da transparência  Abriga o dever de prestar informação de interesse dos cidadãos e de não praticar condutas sigilosas

  .

  Erro letra D-
   É discricionariedade são atos praticados pela administração dispondo da margem de liberdade para que o agente públicodecida,diante do caso concreto,qual a melhor maneira de atingir o interesse público.

  GABARITO CERTO -A

  Só pra memorizar e ter uma noção do que é cada um dos principios.

   

   
  
  BONS ESTUDOS
• Art. 37
  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muncípios obedecerá aos princípios    
  de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..
• Pouca criatividade da banca!
• Olha o LIMPE aí gennnnte !!!!!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

  Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. CERTO. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  B. ERRADO. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e veracidade.

  C. ERRADO. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.

  D. ERRADO. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, discricionariedade e eficiência.

  ALTERNATIVA: GABARITO A.