SóProvas

ID
810916
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre o GESPÚBLICA é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D
     
    A fundamentação se encontra no DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
     
    a) A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação. (CERTO)
    Art. 5º  A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
     
    b) Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da autoavaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão. (CERTO)
    Art. 5º § 1o  Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
     
     
    c) Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República. (CERTO)
    Art. 5º § 2o  Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.
     
     
    d) Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA somente pessoas e organizações públicas. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante. (ERRADO)
    Art. 6o  Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
    Parágrafo único.  A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.
  • Ainda Não entendo porque a letra c nao e correta
  • Art. 6o  Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
    Parágrafo único.  A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.
    Formas de participação
    A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚ-BLICA poderá ocorrer de duas formas, por adesão, considerada pelo Decreto como o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do programa, que, por meio da autoavaliação contínua, obtenha avaliação dos resultados da sua gestão, ou, por convocação, considerada como a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou no engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República. Pessoa e organizações, públicas ou privadas, também poderão participar, voluntariamente , das ações do GESPÚBLICA, sendo que a atuação voluntária  das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.
    Fonte.http://concursospublicos.uol.com.br/aprovaconcursos/demo_aprova_concursos/gestao_publica_01.pdf
  • DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.

    Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

    Parágrafo único. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.

    www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm

  • RESPOSTA GABARITO:   d - Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA somente pessoas e organizações públicas (ou privadas, faltou na resposta). A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante. 

    A questão quer como resposta a alternativa incorreto ou a errada.

    No decreto 5.378/2005 tem-se que aceita pessoas e organizações públicas ouprivadas, cfe segue:

    Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

    Parágrafo único. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.

  • DECRETO 5738

     

    Letra a) ---> Art. 5° A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.

     

    Letra b)---> Art. 5° § 1° Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.

     

    Letra c)--> Art. 5° § 2° Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.

     

    Letra d) INCORRETA --> Art. 6° Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

     

    Parágrafo único. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.