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ID
811795
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre nacionalidade, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra B
    A)  e E) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa
    C) § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
    D)b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  • § SERÁ DECLADA A PERDA DA NACIONALIDADE DO BRASILEIRO QUE:

    I- TIVER CANCELADA SUA NATURALIZAÇÃO, POR SENTENÇA JUDICIAL, EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA A O INTERESSE  NACIONAL.

    II- ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE, SALVO NOS CASOS:
     A) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
  • Olá!
    a) são privativos de brasileiros natos os cargos de Senador.  Errado. Entre os senadores, apenas o presidente do Senado Federal deve ser brasileiro nato. Ver art. 12, § 3º.
    b) não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, se em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.  Correto. Ver art. 12, §4º,II,a.
    c) a lei ordinária poderá estabelecer distinção de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, ainda que não previstas as distinções no texto constitucional.Errado. Art. 12, §2º: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
    d) os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 (quinze) anos, tornam-se automaticamente brasileiros. Errado. Art.12,II,b. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
    e) são privativos de brasileiros natos os cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Errado. Entre os magistrados, apenas os ministros do STF devem ser brasileiros natos. Ver art.12, §3º.
    Bons estudos!
  • § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    Letra B
  • Quando se depararem com questões envolvendo brasileiros natos e STJ, lembrem-se sempre deste caso concreto: o ex-Presidente do STJ Felix Fischer é brasileiro naturalizado (nascido alemão).

  • "Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, se em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira" - Correta, pois pode ter um país cuja nacionalidade originária seja por jus sanguinis.

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Art. 12, caput, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: (...) II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

    Art. 12, § 2º, da CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".

    Art.12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Art.12, § 4º, II, da CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...) II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12,§ 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O cargo de senador não é privativo de brasileiro nato (mas sim de Presidente do Senado).

    Alternativa B - CORRETA! É o que dispõe o artigo 12, § 4º, II, "a", da CRFB/88.

    Alternativa C - Incorreta. Somente a CRFB/88 pode estabelecer diferença entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado.

    Alternativa D - Incorreta. A nacionalidade não é adquirida automaticamente, devendo ser requerida.

    Alternativa E - Incorreta. O cargo de Ministro do STJ não é privativo de brasileiro nato (mas sim de ministro do STF).

    O gabarito da questão é, portanto, a alternativa B.