Questão 811831

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária; Substituição Tributária

Sobre responsabilidade tributária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A sucessão é modalidade de sujeição passiva indireta ou responsabilidade por transferência.

( ) A responsabilidade por substituição ocorre quando a obrigação tributária já nasce, por previsão legal, diretamente na pessoa de terceiro.

( ) É possível uma modalidade de substituição tributária intitulada regressiva, que ocorre mediante o diferimento do tributo.

• A. V/ F/ V
  
• B. V/ V/ F
  
• C. F/ F/ V
  
• D. V/ V/ V
  
• E. F/ F/ F
  

Gabarito: D

Comentários

• No que tange ao tema Responsabilidade Tributária, temos que a mesma pode acontecer de duas formas:
  
  1) Por substituição: No momento que ocorre o fato gerador já nasce a obrigação de pagar o tributo tendo como sujeito passivo
  um responsável. Logo, a assertiva II encontra-se correta.
  
  2) Por transferência: A obrigação tinha um determinado sujeito passivo e o acontecimento de certo fato, previsto expressamente na lei, tem o efeito de transferir tal sujeição para um responsável. Ex: a morte na qual vem a sucessão. Logo, a assertiva I encontra-se correta.
  
  Já com relação a última assertiva, temos na situação em que ocorre a postergação do pagamento do tributo para uma etapa seguinte a ocorrência do fato gerador. A hipótese de incidência já ocorreu, e, o vínculo obrigacional já está formado, mas, a extinção do crédito tributário apenas ocorrerá na operação subseqüente. Aqui, o substituto é terceira pessoa vinculada ao fato gerador anteriormente ocorrido.
  
  Já na substituição tributária progressiva, ao contrário da regressiva, ocorre a antecipação do pagamento do crédito tributário só devido nas operações subseqüentes, e, como o fato gerador ainda não ocorreu, o crédito tributário será pago na operação anterior pelo responsável tributário.
  
  Força, foco e fé!

• que questão foi essa........

  Putz!!