Questão 812107

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

• A. Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários.
• B. Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação.
• C. Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade.
• D. Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões.

Gabarito: B

Comentários

• Letra  B
  
  Lei 6.015/73. Art. 167, Inciso I :  No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

  I - o registro: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975).

  3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada;