Questão 812191

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Condições da ação; Da ação; Dos Atos Processuais; Prazos; Princípios Gerais do Processo

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A. todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.
• B. a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.
• C. a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.
• D. relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

Gabarito: B

Comentários

• b) a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo. CERTA
  
  De acordo com a teoria da asserção, se for possivel ao juiz mediante uma cognição sumária perceber a ausencia de uma ou mais das condições da ação, deve extinguir o processo sem a resolução do mérito por carencia da ação, pois já teria condições desde o limiar do processo de extingui-lo e assim evitar o desenvolvimento de uma atividade inútil.

• d) relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.
  ERRADA: Dois são os critérios que podem ser utilizados para a classificação dos atos processuais: o critério objetivo e o critério subjetivo.
  
  2.1- Critério objetivo: Procura agrupar os atos processuais segundo seu conteúdo, segundo a natureza da modificação causada na relação processual. Convém lembrar, porém, alguns tipos de atos agrupados segundo seu objeto:
  a) atos postulatórios, que são atos das partes pleiteando algo perante o juiz, provocando-lhe uma decisão;
  b) atos negociais, que são atos de transação das partes perante o juiz, atingindo o mérito da demanda, sendo também chamados negócios jurídicos processuais;
  c) atos probatórios, relativos à produção de prova;
  d) atos decisórios, os do juiz, resolvendo questões relativas ao processo, ao procedimento ou ao mérito etc.

  
  2.2 Critério subjetivo: O critério subjetivo procura agrupar os atos processuais segundo o sujeito do processo de que emanam, podendo, portanto, ser atos da parte, do juiz e dos auxiliares da justiça (classificação seguida pelo CPC)
  
  Obs: retirado do site: http://repensandodireito.blogspot.com.br/2007/11/aula-de-processo-civil-1-atos.html